Termos e Condições

Última atualização: 09 de Março, 2024

1. Introdução

1.1. Estes Termos e Condições, juntamente com os documentos mencionados abaixo (doravante denominados "Termos"), regem o uso do site atual (doravante denominado "Website") e seus serviços relacionados ou conectados (coletivamente referidos como "Serviço").

1.2. É crucial que você revise minuciosamente estes Termos, pois eles contêm informações essenciais sobre seus direitos e responsabilidades ao utilizar o site, constituindo um contrato legalmente vinculativo entre você - nosso cliente (doravante denominado "Cliente") e nós. Ao acessar este Site e/ou utilizar o Serviço, seja como convidado ou usuário registrado com uma conta ("Conta"), você concorda em ficar vinculado por estes Termos, incluindo quaisquer modificações que possam ser publicadas de tempos em tempos. Caso você não aceite estes Termos, é necessário que se abstenha de acessar o Serviço e utilizar o Site.

1.3. O Serviço é propriedade da NewEra Information Technology N.V., uma sociedade de responsabilidade limitada registrada em Curaçao com número de registro da empresa 163214, e endereço registrado em Abraham de Veerstraat n. 9, Willemstad, Curaçao ("Empresa"). A Empresa está licenciada em Curaçao sob a licença #365/JAZ GLH-OCCHKTW0704112023, emitida, autorizada e regulamentada pelo Governo de Curaçao.

2. Termos Gerais

Reservamo-nos o direito de revisar e modificar estes Termos (incluindo documentos referidos abaixo) a qualquer momento. Recomendamos que você visite esta página regularmente para revisar os Termos e Condições. Alterações serão vinculativas imediatamente após sua publicação no site. Caso discorde de tais alterações, é necessário cessar imediatamente o uso do Serviço. A continuação do uso após as alterações indicará sua concordância com os Termos modificados. Quaisquer apostas não liquidadas antes da vigência dos Termos alterados seguirão os Termos pré-existentes.

3. Suas obrigações

Ao acessar o Site e utilizar nossos Serviços, você está sujeito às sanções da plataforma, comprometendo-se a:

3.1. Ter mais de 18 anos ou a idade legal permitida para jogos de azar em sua jurisdição. Reservamo-nos o direito de solicitar documentos de verificação de idade a qualquer momento;

3.2. Possuir capacidade legal para firmar acordos vinculativos. Não deve acessar o Site ou utilizar o Serviço caso não possua capacidade legal;

3.3. Residir em uma jurisdição que permita jogos de azar, não sendo residente em países nos quais o acesso a jogos de azar online seja proibido. É de sua responsabilidade garantir a legalidade do uso do Serviço;

3.4. Abster-se de utilizar VPN, proxy ou serviços similares para mascarar ou manipular sua localização real;

3.5. Ser o usuário autorizado do método de pagamento utilizado;

3.6. Efetuar todos os pagamentos de boa-fé, sem tentar reverter pagamentos feitos ou tomar ações que possam resultar em reversão por terceiros;

3.7. Reconhecer que ao realizar apostas, há risco de perda do dinheiro depositado no Serviço, sendo totalmente responsável por essa perda;

3.8. Não utilizar informações obtidas em violação de legislação vigente ao fazer apostas;

3.9. Agir em seu próprio nome, como um indivíduo privado, sem representar terceiros ou objetivos comerciais;

3.10. Abster-se de manipular mercados ou elementos do Serviço de má-fé, prejudicando a integridade do Serviço ou da Empresa;

3.11. Agir de boa-fé em todas as interações com o Serviço;

3.12. Confirmar que você, ou seus funcionários, empregadores, agentes ou familiares, não estão registrados como afiliados em nosso programa de afiliados.

4. Uso restrito

4.1. É proibido o uso do Serviço se:

4.1.1. Você for menor de 18 anos (ou a idade legal aplicável em sua jurisdição) ou não tiver capacidade legal para firmar um acordo vinculativo conosco, ou se estiver agindo como representante ou em nome de uma pessoa menor de 18 anos (ou abaixo da idade legal aplicável em sua jurisdição);

4.1.2. Residir em um país onde o acesso ao jogo online seja proibido para seus residentes ou qualquer pessoa dentro desse país;

4.1.3 Residir em países restritos, incluindo, mas não se limitando a Áustria, Austrália, Aruba, Bonaire, Curaçao, França, Holanda, Saba, Statia, St. Maarten, Singapura, Espanha, Reino Unido, EUA e outras jurisdições consideradas ilegais para jogos online pelo Governo Central de Curaçao. Isso inclui todos os Territórios e Possessões das Nações nomeadas;

4.1.4. Tiver a intenção de coletar apelidos, endereços de e-mail ou outras informações de outros Clientes por meio de práticas como spam, e-mails não solicitados, enquadramento não autorizado ou vinculação ao Serviço;

4.1.5. Tentar interromper, afetar indevidamente ou influenciar as atividades de outros Clientes ou a operação geral do Serviço;

4.1.6. Promover anúncios comerciais não solicitados, links afiliados e outras formas de solicitação que podem ser removidas do Serviço sem aviso prévio;

4.1.7. Agir de forma que, em nossa razoável opinião, possa ser considerada uma tentativa de enganar o Serviço ou outros Clientes, ou conspirar com outros Clientes para obter uma vantagem desonesta;

4.1.8.Extrair, divulgar ou utilizar indevidamente as nossas Odds e violar os nossos direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, reprodução não autorizada, distribuição ou divulgação não autorizada das informações relacionadas às Odds oferecidas pelo Serviço;

4.1.9. Envolva-se em atividades ilícitas;

4.2. Não é permitido vender ou transferir sua conta para terceiros, nem adquirir uma conta de jogador de terceiros.

4.3. A transferência de fundos entre contas de jogadores é estritamente proibida.

4.4. Reservamo-nos o direito de encerrar imediatamente sua conta com notificação por escrito se for identificado uso não autorizado do Serviço, podendo tomar medidas legais em circunstâncias apropriadas.

4.5. Funcionários da Empresa, seus licenciados, distribuidores, atacadistas, subsidiárias, publicitários, promocionais, ou outras agências, parceiros de mídia, contratados, varejistas e membros da família imediata de cada um NÃO estão autorizados a usar o Serviço por dinheiro real sem o consentimento prévio do Diretor ou CEO da Empresa. A descoberta de tal atividade resultará no encerramento imediato da(s) conta(s) e na perda de todos os bônus/ganhos.

5. Registro

5.1. Reservamo-nos o direito de recusar um pedido de registro a nosso exclusivo critério, sem a obrigação de comunicar um motivo específico.

5.2. Antes de utilizar o Serviço, você deve preencher pessoalmente o formulário de registro, ler e aceitar estes Termos. Para iniciar apostas ou sacar ganhos, podemos exigir que você se torne um Cliente verificado, incluindo a passagem por certas verificações. Você pode ser solicitado a fornecer prova de identificação válida e outros documentos, como cópia do passaporte, carteira de motorista ou carteira de identidade nacional, bem como uma conta de serviços públicos recente listando seu nome e endereço como comprovante de residência. Reservamo-nos o direito de suspender apostas ou restringir as opções da conta até que as informações necessárias sejam recebidas. Esse procedimento está em conformidade com regulamentos de jogo aplicáveis e requisitos legais de combate à lavagem de dinheiro.

5.3. Você deve fornecer informações de contato precisas, incluindo um endereço de e-mail válido (“Endereço de e-mail registrado”) e atualizar essas informações no futuro para mantê-las precisas. É sua responsabilidade manter seus dados de contato atualizados em sua Conta. Não fazer isso pode fazer com que você não receba nossas notificações e informações importantes relacionadas à Conta, incluindo alterações que fizermos a estes Termos. Identificamos e nos comunicamos com nossos clientes por meio de seu endereço de e-mail registrado. É responsabilidade do Cliente manter uma conta de e-mail ativa e exclusiva, fornecer-nos o endereço de e-mail correto e avisar a Luckya sobre quaisquer alterações em seu endereço de e-mail. Cada cliente é totalmente responsável por manter a segurança de seu endereço de e-mail registrado para impedir o uso de seu endereço de e-mail registrado por terceiros. A Luckya não será responsável por quaisquer danos ou perdas considerados ou alegados como resultado de comunicações entre a Empresa e o Cliente usando o Endereço de E-mail Registrado. Qualquer cliente que não tenha um endereço de e-mail acessível pela Luckya terá sua conta suspensa até que tal endereço seja fornecido a nós. Suspenderemos imediatamente sua conta mediante notificação por escrito a você nesse sentido, se você fornecer intencionalmente informações pessoais falsas ou imprecisas. Também podemos tomar medidas legais contra você por fazê-lo em determinadas circunstâncias e/ou entrar em contato com as autoridades relevantes que também podem tomar medidas contra você.

5.4. Cada cliente pode registrar apenas uma conta. Contas adicionais resultarão em encerramento imediato após análise de histórico de jogo, registro de IP, histórico de uso da conta e dados do navegador e dispositivo.

5.5. Para garantir capacidade financeira e confirmar identidade, podemos solicitar informações adicionais e usar provedores de informações terceirizados. Informaremos sobre dados obtidos através de fontes de terceiros.

5.6. Você deve manter sua senha para o Serviço confidencial. Desde que as informações da conta solicitadas tenham sido fornecidas corretamente, temos o direito de assumir que as apostas, depósitos e retiradas foram feitas por você. Aconselhamos que você altere sua senha regularmente e nunca a divulgue a terceiros. É sua responsabilidade proteger sua senha e qualquer falha em fazê-lo será por sua conta e risco. Você pode sair do Serviço ao final de cada sessão. Se você acredita que qualquer informação de sua conta está sendo mal utilizada por terceiros, ou sua conta foi hackeada, ou sua senha foi descoberta por terceiros, você deve nos notificar imediatamente. Você deve nos notificar se o seu endereço de e-mail registrado foi invadido; podemos, no entanto, exigir que você forneça informações/documentação adicionais para que possamos verificar sua identidade. Suspenderemos imediatamente a sua conta assim que tivermos conhecimento de tal incidente. Nesse ínterim, você é responsável por todas as atividades em sua conta, incluindo o acesso de terceiros, independentemente de o acesso ter sido autorizado por você ou não.

5.7. Você não deve, em nenhum momento, transmitir qualquer conteúdo ou outra informação no Serviço para outro Cliente ou qualquer outra parte por meio de uma captura de tela (ou outro método semelhante), nem exibir qualquer informação ou conteúdo em um quadro ou de qualquer outra maneira isso é diferente de como apareceria se tal Cliente ou terceiro tivesse digitado a URL do Serviço na linha do navegador.

5.8. Ao se registrar, você receberá a possibilidade de usar todas as moedas disponíveis no site. Essas serão as moedas de seus depósitos, saques e apostas feitas e combinadas no Serviço, conforme estabelecido nestes Termos. Alguns métodos de pagamento não são processados em todas as moedas. Nesses casos, uma moeda de processamento será exibida, juntamente com uma calculadora de conversão disponível na página.

5.9. Não temos obrigação de abrir uma conta. A decisão é exclusiva e sem a obrigação de fornecer um motivo em caso de recusa.

5.10. Após a inscrição, podemos solicitar informações e/ou documentos adicionais para cumprir obrigações regulatórias e legais.

6. Sua conta

6.1. As contas podem usar várias moedas; todos os saldos e transações aparecem na moeda usada para a transação.

6.2. Não oferecemos crédito pelo uso do serviço.

6.3. Podemos fechar ou suspender uma Conta se você não estiver ou acreditarmos razoavelmente que você não está cumprindo estes Termos, ou para garantir a integridade ou justiça do Serviço ou se tivermos outros motivos razoáveis para fazê-lo. Podemos nem sempre ser capazes de lhe dar um aviso prévio. Se encerrarmos ou suspendermos sua conta devido ao não cumprimento destes Termos, poderemos cancelar e/ou anular qualquer uma de suas apostas e reter qualquer dinheiro em sua conta (incluindo o depósito).

6.4. Podemos fechar ou suspender contas sem aviso prévio e devolver todos os fundos. Obrigações contratuais vencidas serão honradas.

6.5. Reservamo-nos o direito de recusar, restringir, cancelar ou limitar qualquer aposta a qualquer momento por qualquer motivo, incluindo qualquer aposta percebida como fraudulenta para contornar nossos limites de apostas e/ou nossos regulamentos de sistema.

6.6. Caso ocorra um crédito indevido em sua Conta por engano, o valor permanecerá em nossa propriedade. Assim que tivermos conhecimento desse erro, iremos notificá-lo e o valor será retirado de sua Conta. Em situações em que, por qualquer motivo, sua Conta for sacada a descoberto, você ficará em dívida conosco pelo valor sacado a descoberto.

6.7. Informe sobre quaisquer erros na conta imediatamente.

6.8. Jogo é para entretenimento. Pare se deixar de ser divertido! Se você acha que pode ter perdido o controle de seu jogo, oferecemos uma opção de autoexclusão. Basta enviar uma mensagem para o nosso Departamento de Apoio ao Cliente usando o seu endereço de e-mail registado que pretende AUTO-EXCLUIR e este pedido entrará em vigor no prazo de 24 horas a partir do momento da sua receção. Nesse caso, sua conta será desativada até seu novo aviso e você não poderá fazer login nela.

6.9. Você não pode transferir, vender ou penhorar sua conta para outra pessoa. Esta proibição inclui a transferência de quaisquer ativos de valor de qualquer tipo, incluindo, entre outros, propriedade de contas, ganhos, depósitos, apostas, direitos e/ou reivindicações relacionadas a esses ativos, legais, comerciais ou outros. A proibição das referidas transferências também inclui, no entanto, não se limita à oneração, penhor, cessão, usufruto, negociação, corretagem, hipoteca e/ou doação em cooperação com um fiduciário ou qualquer outro terceiro, empresa, pessoa física ou jurídica, fundação e /ou associação de qualquer forma.

6.10. Para encerrar a conta, envie um e-mail do endereço registrado para o Departamento de Atendimento ao Cliente.

7. Contas inativas

7.1. Cobraremos uma taxa mensal de R$10,00 (dez reais) ou equivalente em outra moeda se sua conta ficar inativa por doze meses consecutivos. Você será notificado no décimo primeiro mês e terá a opção de fazer login e sacar seus fundos.

7.2. A Taxa de Conta Inativa será retirada mensalmente de sua conta durante o período de inatividade. Se o saldo for inferior a R$10,00 (dez reais), a taxa incluirá o restante dos fundos.

8. Depósito de Fundos

8.1. Todos os depósitos devem ser feitos de uma conta registrada em seu nome. Depósitos em outras moedas serão convertidos usando a taxa de câmbio diária. Alguns sistemas de pagamento podem aplicar taxas adicionais.

8.2. Taxas e encargos podem ser aplicados a depósitos e saques. Absorvemos taxas de transação para depósitos, mas você é responsável por taxas bancárias.

8.3. A Empresa não é uma instituição financeira e usa processadores de pagamento eletrônico de terceiros para processar depósitos com cartão de crédito e débito; eles não são processados diretamente por nós. Se você depositar fundos por cartão de crédito ou débito, sua conta só será creditada se recebermos um código de aprovação e autorização da instituição emissora do pagamento. Se o emissor do seu cartão não der tal autorização, sua Conta não será creditada com esses fundos.

8.4. Você concorda em pagar integralmente todos e quaisquer pagamentos e encargos devidos a nós ou aos provedores de pagamento relacionados ao seu uso do Serviço. Você também concorda em não fazer nenhum estorno ou renunciar ou cancelar ou reverter qualquer um de seus depósitos e, em qualquer caso, você nos reembolsará e compensará por tais depósitos não pagos, incluindo quaisquer despesas incorridas por nós no processo de cobrança de seu depósito. Você também concorda que, quaisquer ganhos de apostas utilizando esses fundos cobrados serão perdidos. Você reconhece e concorda que sua conta de jogador não é uma conta bancária e, portanto, não é garantida, segurada ou de outra forma protegida por qualquer depósito ou sistema de seguro bancário ou por qualquer outro sistema de seguro semelhante de qualquer outra jurisdição, incluindo, entre outros, sua jurisdição local.

8.5. Se você decidir aceitar qualquer uma de nossas ofertas promocionais ou de bônus inserindo um código de bônus durante o depósito, você concorda com os Termos de Bônus e os termos de cada bônus específico.

8.6. Não deposite fundos de atividades ilegais.

8.7. Recomenda-se que guarde uma cópia dos registros de transação e destes termos ao depositar por cartão de crédito.

8.8. Jogos de azar na Internet podem ser ilegais na jurisdição em que você está localizado; se assim for, você não está autorizado a usar seu cartão de pagamento para depositar neste site. É sua responsabilidade conhecer as leis relativas a jogos de azar online em seu país de residência.

9. Retirada de Fundos

9.1. Em razão de segurança, limitamos os saques a 2 por dia por CPF. Importante observar que os saques serão transferidos exclusivamente para a chave Pix CPF do titular da conta.

9.2. Você pode sacar fundos utilizados e liberados em sua conta, seguindo nossas condições de saque e respeitando o valor mínimo vigente. A plataforma reserva até 48 horas para liberar saques, podendo ser menos dependendo do fluxo de transações.

9.3. Cumprimento do Rollover 1x: O jogador deve apostar um valor igual ou superior ao depósito antes de solicitar um saque, incluindo ganhos acumulados durante as apostas. Exemplo: Se o depósito foi de R$100, é necessário apostar um total de R$100 para qualificar-se para retiradas.

9.4. Reservamo-nos o direito de solicitar identificação com foto, confirmação de endereço ou procedimentos adicionais para verificação de identidade antes de conceder saques. Podemos realizar verificações a qualquer momento durante nosso relacionamento.

9.5. Todas as retiradas devem ser feitas para o método original de pagamento. Podemos, a nosso critério, permitir retiradas para um método diferente, sujeito a verificações adicionais.

9.6. Se sua conta estiver inacessível, inativa, bloqueada ou fechada ao solicitar um saque, entre em contato com nosso Departamento de Atendimento ao Cliente.

9.7. Se o saldo for pelo menos 10 vezes maior que a soma dos depósitos, o saque mensal está limitado a R$25.000,00. Em outros casos, o máximo mensal é R$50.000,00.

9.8. Não garantimos o processamento de retiradas ou reembolsos se violar a política de uso restrito estabelecida nas Cláusulas 3 e 4.

10. Transações de Pagamento e Processadores

10.1. Sua responsabilidade é efetuar todos os pagamentos devidos, sem tentar reverter ou anular pagamentos para evitar responsabilidades legítimas. Poderá haver uma taxa de administração de R$50,00 por estorno, negação ou reversão de pagamento.

10.2. Reservamo-nos o direito de usar processadores de pagamento eletrônico de terceiros e/ou bancos comerciais para processar pagamentos feitos por você e você concorda em cumprir seus termos e condições, desde que sejam informados a você e esses termos não entrem em conflito com estes Termos.

10.3. Todas as transações são verificadas para prevenir lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, sendo relatadas transações suspeitas às autoridades competentes.

11. Erros

11.1. No caso de um erro ou mau funcionamento do nosso sistema ou processos, todas as apostas serão anuladas. Você tem a obrigação de nos informar imediatamente assim que tomar conhecimento de qualquer erro no Serviço. No caso de erros de comunicação, sistema, bugs ou vírus ocorridos em conexão com o Serviço e/ou pagamentos feitos a você como resultado de um defeito ou erro no Serviço, não seremos responsáveis perante você ou terceiros por quaisquer custos diretos ou indiretos, despesas, perdas ou reivindicações decorrentes ou resultantes de tais erros, e nos reservamos o direito de anular todos os jogos/apostas em questão e tomar qualquer outra ação para corrigir tais erros.

11.2. Fazemos todos os esforços para garantir que não cometemos erros ao postar linhas de apostas. No entanto, se por erro humano ou problemas de sistema for aceita uma aposta numa odd que seja: materialmente diferente das disponíveis no mercado geral no momento em que a aposta foi feita; ou claramente incorreto dada a chance do evento ocorrer no momento em que a aposta foi feita, nos reservamos o direito de cancelar ou anular essa aposta, ou cancelar ou anular uma aposta feita após o início de um evento.

11.3. Temos o direito de recuperar de você qualquer quantia paga em excesso e ajustar sua conta para corrigir qualquer erro. Um exemplo desse erro pode ser quando um preço está incorreto ou quando inserimos o resultado de um evento incorretamente. Se houver fundos insuficientes em sua conta, podemos exigir que você nos pague o valor pendente relevante relacionado a quaisquer apostas ou apostas errôneas. Assim, nos reservamos o direito de cancelar, reduzir ou excluir quaisquer jogadas pendentes, sejam elas colocadas com fundos resultantes do erro ou não.

12. Regras de jogo, reembolsos e cancelamentos

12.1. O vencedor de um evento será determinado na data de liquidação, não aceitando decisões protestadas para fins de apostas.

12.2. Todos os resultados postados serão definitivos após 72 horas e nenhuma dúvida será respondida após esse período de tempo. Dentro de 72 horas após a publicação dos resultados, apenas redefiniremos/corrigiremos os resultados devido a erro humano, erro do sistema ou erros cometidos pela fonte de resultados de referência.

12.3. Se o resultado de uma partida for anulado por qualquer motivo pelo órgão regulador da partida dentro do período de pagamento, todo o dinheiro será reembolsado.

12.4. Se ocorrer um empate em um jogo em que uma opção de empate é oferecida, todas as apostas em uma vitória ou derrota do time serão perdidas. Se uma opção de empate não for oferecida, todos receberão um reembolso no resultado de um empate na partida. Se a opção de empate não estiver disponível, a prorrogação conta.

12.5. Se um resultado não puder ser validado por nós, por exemplo, se o feed que transmite o evento for interrompido (e não puder ser verificado por outra fonte), então, de acordo com nossa escolha, as apostas nesse evento serão consideradas inválidas e as apostas reembolsadas.

12.6. Os valores mínimos e máximos de aposta em todos os eventos serão determinados por nós e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio por escrito. Também nos reservamos o direito de ajustar os limites em contas individuais.

12.7. O cliente é o único responsável por todas as transações em sua conta. Após a conclusão de uma transação, não é possível fazer alterações, e não aceitamos solicitações relacionadas a apostas perdidas, duplicadas ou faltantes. Recomendamos que revise suas jogadas na seção "Minha Conta" para garantir a precisão das transações. A responsabilidade pela verificação de informações e decisões precisas antes de confirmar as apostas é exclusivamente do cliente.

12.8. Uma partida terá ação desde que as duas equipes estejam corretas e independentemente do título da liga em que for colocada em nosso site.

12.9. As datas e horários de início exibidos no site para jogos de eSport são apenas uma indicação e não são garantidos como corretos. Se uma partida for suspensa ou adiada e não for retomada dentro de 72 horas a partir do horário de início programado, a partida não terá ação e as apostas serão reembolsadas. A exceção é qualquer aposta sobre se um time/jogador avança em um torneio ou vence o torneio, terá ação independentemente de uma partida suspensa ou adiada.

12.10. Se um evento for postado por nós com uma data incorreta, todas as apostas serão válidas com base na data anunciada pelo órgão regulador.

12.11. Resultados com substitutos são válidos, sendo escolha da equipe usar substitutos.

12.12. Reservamo-nos o direito de remover eventos, mercados e produtos do site.

12.13. Consulte as regras detalhadas de apostas esportivas em nossa página específica: REGRAS DE APOSTAS ESPORTIVAS.

13. Comunicações e Avisos

13.1. Todas as comunicações e avisos enviados por você devem ser feitos por meio do formulário de Suporte ao Cliente no site.

13.2. Comunicados e avisos enviados por nós para você serão postados no site ou enviados para o endereço de e-mail registrado em sua conta, a critério exclusivo da plataforma.

13.3. Todas as comunicações e notificações devem ser feitas por escrito em português, utilizando o endereço de e-mail registrado em sua conta.

13.4. Reservamo-nos o direito de entrar em contato com você por e-mail para fornecer informações sobre apostas, ofertas promocionais e atualizações sobre Luckya.com. Você concorda em receber esses e-mails ao aceitar os termos durante o registro. Pode optar por não receber ofertas promocionais a qualquer momento, entrando em contato com o Suporte ao Cliente.

13.5. Você autoriza a Luckya.com a entrar em contato através dos meios fornecidos durante o registro, como por exemplo, SMS e E-mail, para verificação de conta, informações sobre depósitos, confirmação de documentos e atualizações sobre a conta.

14. Força Maior

Não somos responsáveis por falhas ou atrasos no serviço causados por eventos de força maior, como casos fortuitos, disputas comerciais, cortes de energia, ações governamentais, ou outros eventos imprevisíveis fora de nosso controle. Nesses casos, reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender o serviço sem incorrer em responsabilidade.

15. Responsabilidade

15.1. Até o limite permitido pela lei aplicável, não compensaremos você por qualquer perda ou dano razoavelmente previsível (seja direto ou indireto) que você possa sofrer se deixarmos de cumprir nossas obrigações de acordo com estes termos, a menos que violaremos quaisquer deveres impostos a nós por lei (incluindo se causarmos morte ou lesões pessoais por nossa negligência), caso que não seremos responsáveis perante você se essa falha for atribuída a:

(i) sua própria culpa;

(ii) terceiros não conectados com nosso desempenho destes termos (por exemplo, problemas devido ao desempenho da rede de comunicações, congestão e conectividade ou ao desempenho de seu equipamento de computador);

ou (iii) quaisquer outros eventos que nem nós nem nossos fornecedores poderiamos ter previsto ou prevenido, mesmo se nós ou eles tivessemos tomado os cuidados razoáveis.

15.2. No caso de nós sermos responsáveis por qualquer evento de acordo com estes termos, nossa responsabilidade total agregada para com você de acordo com estes termos ou em conexão com estes termos não deve exceder (a) o valor das apostas e ou apostas que você fez através de sua conta em relação a a aposta/aposta relevante ou produto que deu origem à responsabilidade relevante, ou (b) eur 500 no total, o que for mais baixo.

15.3. Recomendamos fortemente que você tenha cuidado para verificar a adequação e compatibilidade do serviço com seu próprio equipamento de computador antes de usar;

e tomar precauções razoáveis para se proteger contra programas ou dispositivos prejudiciais, incluindo a instalação de software antivírus.

16. Jogos de azar para menores de idade

16.1. Se suspeitarmos que você é ou receber uma notificação de que você tem menos de 18 anos ou tinha menos de 18 anos (ou abaixo da maioridade conforme estipulado nas leis da jurisdição aplicável a você) quando fez apostas por meio do Serviço, sua conta será suspenso (bloqueado) para impedir que você faça mais apostas ou saques de sua conta. Em seguida, investigaremos o assunto, incluindo se você está apostando como agente ou de outra forma em nome de uma pessoa com menos de 18 anos (ou abaixo da maioridade conforme estipulado nas leis da jurisdição aplicável a você). Se tiver descoberto que você: (a) está atualmente; (b) eram menores de 18 anos ou abaixo da maioridade que se aplica a você no momento relevante; todos os ganhos atuais ou a serem creditados em sua conta serão retidos; todos os ganhos obtidos com apostas através do Serviço enquanto menores de idade devem ser pagos a nós mediante solicitação (se você não cumprir esta disposição, procuraremos recuperar todos os custos associados à recuperação de tais quantias); e/ou quaisquer valores depositados em sua conta que não sejam ganhos serão devolvidos a você OU retidos até que você complete 18 anos, a nosso exclusivo critério. Reservamo- nos o direito de deduzir taxas de transação de pagamento do valor a ser devolvido, incluindo taxas de transação para depósitos em seucom conta que cobrimos.

16.2. Essa condição também se aplica a você se você for maior de 18 anos, mas estiver fazendo suas apostas em uma jurisdição que especifique uma idade superior a 18 anos para apostas legais e você estiver abaixo da idade mínima legal nessa jurisdição.

16.3. Em casos de suspeita de violação destas condições para fins fraudulentos, reservamo-nos o direito de tomar as medidas necessárias, incluindo relatórios às autoridades competentes.

17. Fraude

17.1. Buscaremos sanções criminais e contratuais contra qualquer cliente envolvido em fraude, desonestidade ou atividades criminosas. O pagamento será retido em caso de suspeita. O cliente é responsável por indenizar e pagar todos os custos, encargos ou perdas decorrentes da fraude.

17.2. Você não deve se envolver em atividades fraudulentas, colusivas, de manipulação ou outras atividades ilegais nos jogos. A Luckya reserva-se o direito de invalidar ou encerrar sua conta, além de deduzir recompensas e ganhos decorrentes dessas atividades.

18. Propriedade Intelectual

18.1. O uso não autorizado de nosso nome e logotipo pode resultar em ação legal contra você.

18.2. Somos os únicos proprietários dos direitos do Serviço, incluindo tecnologia, software, sistemas de negócios (os "Sistemas") e nossas probabilidades. O uso comercial do seu perfil pessoal é proibido (como vender sua atualização de status para um anunciante). Reservamo-nos o direito de remover ou recuperar apelidos, se necessário.

18.3. Você não pode usar nossas Marcas em conexão com produtos ou serviços não relacionados a nós, que possam causar confusão ou depreciação.

18.4. Salvo disposição expressa nestes Termos, não concedemos a você nenhum direito nas Marcas ou Sistemas. Você concorda em não usar nenhum dispositivo automático ou manual para monitorar ou copiar páginas da web ou conteúdo dentro do Serviço. Qualquer uso não autorizado pode resultar em ação legal.

19. Sua licença

19.1. Concedemos a você uma licença não exclusiva, limitada, intransferível e não sublicenciável para acessar e usar o Serviço apenas para fins pessoais e não comerciais. A licença termina com o término do contrato.

19.2. Salvo em relação ao seu próprio conteúdo, você não pode, em nenhuma circunstância, modificar, publicar, transmitir, transferir, vender, reproduzir, fazer upload, postar, distribuir, executar, exibir, criar trabalhos derivados ou de qualquer outra forma explorar o Serviço e/ou qualquer conteúdo ou software nele contido, exceto conforme expressamente permitido nestes Termos ou de outra forma no Site. Nenhuma informação ou conteúdo no Serviço ou disponibilizado a você em conexão com o Serviço pode ser modificado ou alterado, mesclado com outros dados ou publicado de qualquer forma, incluindo, por exemplo, captura de tela ou banco de dados e qualquer outra atividade destinada a coletar, armazenar, reorganizar ou manipular tais informações ou conteúdo.

19.3. Qualquer descumprimento por você desta Cláusula também pode ser uma violação de nossa propriedade intelectual ou de terceiros e outros direitos de propriedade que podem sujeitá-lo à responsabilidade civil e/ou processo criminal.

20. Sua Conduta e Segurança

20.1. A publicação de conteúdo ilegal, inapropriado ou indesejável no Serviço é estritamente proibida para proteção própria e dos clientes. O "Comportamento Proibido" pode resultar em rescisão imediata da conta e ações legais.

20.2. O envolvimento ou determinação de envolvimento em Comportamento Proibido pode resultar na rescisão imediata da conta sem aviso prévio. Ações legais podem ser tomadas contra o cliente por outros clientes, terceiros ou autoridades.

20.3. Comportamento Proibido inclui, mas não está limitado a, acessar ou usar o Serviço para: promover ou compartilhar informações que você sabe que são falsas, enganosas ou ilegais; conduzir qualquer atividade ilegal, como, mas não limitado a, qualquer atividade que promova empreendimento criminoso, viole a privacidade ou outros direitos de outro Cliente ou de terceiros ou que crie ou espalhe vírus de computador; prejudique menores de qualquer forma; transmita ou disponibilize qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, violento, odioso, ou racial ou etnicamente censurável; transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que o usuário não tenha o direito de disponibilizar sob qualquer lei ou relação contratual ou fiduciária, inclusive sem limitação.

21. Links para outros sites

O Serviço pode conter links para sites de terceiros que não são mantidos ou relacionados a nós e sobre os quais não temos controle. Os links para esses sites são fornecidos apenas como uma conveniência para os clientes e não são de forma alguma investigados, monitorados ou verificados quanto à precisão ou integridade por nós. Os links para esses sites não implicam qualquer endosso da nossa parte e/ou qualquer afiliação com os sites vinculados, seu conteúdo ou seu proprietário. Não temos controle ou responsabilidade pela disponibilidade nem por sua precisão, integridade, acessibilidade e utilidade. Assim, ao acessar esses sites, recomendamos que você tome as precauções usuais ao visitar um novo site, incluindo a revisão de sua política de privacidade e termos de uso.

22. Reclamações

22.1. Dúvidas sobre os Termos devem ser direcionadas ao Departamento de Atendimento ao Cliente, usando o e-mail registrado. Não assumimos responsabilidade perante você ou terceiros, por respostas ou ações relacionadas a reclamações.

22.2. Se um Cliente não estiver satisfeito com a forma como uma aposta foi liquidada, o Cliente deve fornecer detalhes de sua reclamação ao nosso Departamento de Atendimento ao Cliente. Faremos todos os esforços razoáveis para responder a perguntas dessa natureza dentro de alguns dias (e, em qualquer caso, pretendemos responder a todas essas perguntas dentro de 28 dias após o recebimento).

22.3. As disputas devem ser apresentadas dentro de três (3) dias a partir da data em que a aposta em questão foi decidida. Nenhuma reivindicação será honrada após este período. O Cliente é o único responsável pelas transações de sua conta.

22.4. No caso de surgir uma disputa entre você e nós, nosso Departamento de Atendimento ao Cliente tentará chegar a uma solução acordada. Caso nosso Departamento de Atendimento ao Cliente não consiga chegar a uma solução acordada com você, o assunto será escalado para nossa gerência.

22.5. Caso todos os esforços para resolver uma disputa para a satisfação do cliente tenham falhado, o cliente tem o direito de apresentar uma reclamação ao nosso órgão licenciador Gaming Services Provider NV.

23. Cessão

Você não pode atribuir estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações aqui descritos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos atribuir total ou parcialmente nossos direitos e obrigações a terceiros sem o seu consentimento, desde que tal terceiro seja capaz de fornecer um serviço substancialmente semelhante, com notificação por escrito no Serviço.

24. Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível, ela será modificada para ser aplicada de acordo com a intenção original, na medida permitida pela lei. A validade e aplicabilidade das demais disposições não serão afetadas.

25. Violação destes Termos

Sem limitar nossos outros recursos, podemos suspender ou encerrar sua Conta e nos recusar a continuar a fornecer o Serviço a você, em qualquer caso sem aviso prévio, se, em nossa opinião razoável, você violar qualquer termo material destes Termos. A notificação de qualquer ação tomada será, no entanto, prontamente fornecida a você.

26. Disposições Gerais

26.1. Estes Termos permanecerão em pleno vigor enquanto você acessar ou usar o Serviço ou for um Cliente ou Visitante do Site. Eles sobreviverão ao encerramento de sua Conta por qualquer motivo.

26.2. O uso do singular inclui o plural, o masculino inclui o feminino e o neutro, e termos referentes a pessoas incluem indivíduos, parcerias, associações, trusts, organizações sem personalidade jurídica e corporações.

26.3. Nenhuma renúncia nossa a uma violação ou ameaça de violação por sua parte de qualquer termo destes Termos será eficaz a menos que seja feita por escrito e assinada por nós. Nossa falha em aplicar qualquer termo ou condição não deve ser interpretada como uma renúncia desse termo em outro momento.

26.4. Ao acessar ou usar o Serviço, você reconhece ter lido, entendido e concordado com cada parágrafo destes Termos, renunciando irrevogavelmente a qualquer argumento futuro contrário.

26.5. Em caso de discrepância entre a versão em inglês destes Termos e qualquer outra versão em idioma, a versão em inglês prevalecerá.

26.6. Estes Termos são regidos pelas leis em vigor em Curaçao.

26.7. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao acesso e uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos ou comunicações anteriores, orais ou escritos, sobre o assunto.

26.8. Você não pode transferir, vender ou penhorar sua conta para outra pessoa, incluindo ativos de valor relacionados. Essa proibição abrange a oneração, penhora, cessão, usufruto, negociação, corretagem, hipoteca e/ou doação em cooperação com terceiros, empresas, pessoas físicas ou jurídicas, fundações e/ou associações de qualquer forma.